Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025

RIC 772/2025

Ementa oficial

Solicita informações acerca do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na estrutura de financiamento da navegação no Brasil e seu impacto econômico, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 15/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Rodrigo Estacho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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