Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025

RIC 761/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a implementação, fiscalização e eventuais dificuldades na aplicação da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 10/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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