Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
TVR 148/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.386, de 19 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Pirapitinga Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Catalão, Estado de Goiás.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026