Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
TVR 146/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.556, de 14 de junho de 2024, que renova autorização outorgada à União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026