Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
MSC 241/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.459, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026