Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
TVR 144/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.459, de 10 de setembro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026