Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
MSC 245/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.218, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para a Maranhão do Sul Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026