MSC 246/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.351, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Sinuelo Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para a GDN Nossa Rádio FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026