Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
CAC 28/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.596, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para a 2F Produção de Conteúdo e Serviços de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

