Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025

PL 904/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegado Caveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/11/2025Tramitando em Conjunto (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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