Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2025
REQ 803/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vicentinho Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026