Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
PL 892/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 22/04/2025 — Subscrito o Requerimento pelos Deputados: Lucas Ramos, Luiz Gastão e Luiz Fernando Vampiro.
- 22/04/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 27/05/2025 — Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.
- 08/07/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-892/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-892/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-892/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025.
- 08/07/2025 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 08/07/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-892/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-892/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025.
- 08/07/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-892/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 29/10/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
- 29/10/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
- 29/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026