Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
REQ 792/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5024/2024, que “Dá nova redação à Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, referente a Aproveitamentos Hidrelétricos e Termoelétricos até 10.000 kW, usinas dispensadas de concessão, permissão ou autorização”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo Mendes (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/03/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026