Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
PL 858/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificação de Apensação
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Notificação de Apensação
- 06/11/2026Notificação de Apensação
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

