Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
INC 245/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estabeleça recomendações ou metas que restrinjam ou estejam desalinhadas com a faixa etária de início da mamografia de rastreamento (40 a 69 anos).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

