Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
INC 243/2025
Ementa oficial
Indica o município de TARAUACÁ/AC para ser habilitado a apresentar proposta de 40 unidades habitacionais, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, para atender regiões impactadas por situações que agravaram suas necessidades habitacionais, nos termos das Portarias MCID n.º 1.388, de 11 de dezembro de 2024 e nº 47, de 17 de janeiro de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônia Lúcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026