Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025
PL 834/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a inclusão de legenda descritiva em filmes brasileiros ou falados em língua portuguesa, exibidos em salas de cinema.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindbergh Farias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

