Câmara dos DeputadosApresentada em 07/03/2025
DOC 128/2025
Ementa oficial
OFSF nº 176/25, que comunica promulgação de decreto legislativo nº 146/25.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 07/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

