Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2025
PL 822/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado ao serviço de informação e atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Hilton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026