Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2025
RIC 721/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zucco (Autor(a) principal)
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

