Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2025

PL 811/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

José Guimarães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/05/2025Aguardando Parecer (CPASF)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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