Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
TVR 141/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.469, de 10 de setembro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026