Câmara dos DeputadosApresentada em 07/03/2025
PL 788/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Aihara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026