MSC 208/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.548, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de dezembro de 2019, a permissão outorgada originalmente conferida à Albarello & Folle Comunicações Ltda., atualmente denominada Maboni Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 07/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026