Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
TVR 132/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.544, de 16 de setembro de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026