Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
MSC 212/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.425, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de março de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à GC Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 07/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026