Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
CAC 25/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.811, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que transfere a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para a Xodó Eventos & Editora Musical Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

