Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
CAC 24/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.368, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para a Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026