Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
TVR 123/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.329, de 3 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária do Bairro São José - ASCURCA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026