Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
TVR 118/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.237, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Ibiaçaense - ACIBI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ibiaçá, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência