Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
TVR 117/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 11 de julho de 2022, que renova autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Itabaiana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026