Câmara dos DeputadosApresentada em 07/03/2025
DOC 81/2025
Ementa oficial
OFSF nº 148/25, que comunica promulgação de decreto legislativo n º 116/25.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento
Desde 07/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025Recebimento
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

