Câmara dos DeputadosApresentada em 07/03/2025
PL 782/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apensação
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marco Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Apensação
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026