Câmara dos DeputadosApresentada em 07/03/2025
PDL 115/2025
Ementa oficial
Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Desde 18/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CMADS)
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 13/08/2025 — Aprovado o Parecer. contra o voto do Dep. João Daniel.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

