Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
PL 769/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/09/2025Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

