Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
PL 763/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberta Roma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

