Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
PDL 112/2025
Ementa oficial
Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/06/2025Aguardando Parecer (CME)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

