Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
PDL 111/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (Mugil liza), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcon (Autor(a) principal)
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/10/2025Tramitando em Conjunto (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

