Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
PL 751/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil, concedendo descontos progressivos aos estudantes que realizarem o pagamento pontual de suas prestações.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pompeo de Mattos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Tramitando em Conjunto (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026