Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
INC 231/2025
Ementa oficial
Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Justiça desenvolva uma ação coordenada e efetiva entre os três níveis de governo, para a criação de um programa nacional de certificação e qualificação continuada, específico para Corporações de Guardas Municipais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 14/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

