Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
PL 745/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marco Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2026Aguardando Parecer (CCOM)
Votações desta proposta
- 16/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026