Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025
REQ 701/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 494 de 2021, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 06/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauricio Marcon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026