Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2025

PDL 110/2025

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Ementa oficial

Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA n.º 26, de 28 de fevereiro de 2025

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Desde 18/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julia Zanatta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/04/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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