Câmara dos DeputadosApresentada em 28/02/2025
RIC 661/2025
Ementa oficial
Requer do Ministro de Estado das Comunicações, Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre a distribuição de verbas publicitárias pelo Governo Federal às emissoras de TV e rádio, os critérios de alocação e impacto nas políticas de comunicação pública.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

