REQ 694/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Brito (Autor(a) principal)
- Acácio Favacho (Coautor(a))
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Albuquerque (Coautor(a))
- Alexandre Guimarães (Coautor(a))
- Andreia Siqueira (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Antônio Doido (Coautor(a))
- Benes Leocádio (Coautor(a))
- Carlos Chiodini (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Elcione Barbalho (Coautor(a))
- Fred Linhares (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Henderson Pinto (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Josenildo (Coautor(a))
- Juarez Costa (Coautor(a))
- Juninho do Pneu (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luciano Alves (Coautor(a))
- Luciano Amaral (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcelo Crivella (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
- Marx Beltrão (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Misael Varella (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
- Rosana Valle (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Saulo Pedroso (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Simone Marquetto (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Wellington Roberto (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 09/10/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 694/2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026