Câmara dos DeputadosApresentada em 28/02/2025
RIC 646/2025
Ementa oficial
Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre as irregularidades identificadas pelo TCU na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

