Câmara dos DeputadosApresentada em 27/02/2025
SIT 15/2025
Ementa oficial
Requerer informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, em virtude do repasse de R$ 3,9 bilhões à concessionária CCR e da cobrança de pedágios na BR-163, considerando possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 27/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

