Câmara dos DeputadosApresentada em 27/02/2025
PL 724/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Meira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
- 07/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026