PL 705/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/03/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 10/03/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-705/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 10/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
- 10/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026