Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2025
PL 694/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026